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Normas ANS

PORTABILIDADE: A Resolução Normativa nº 252 de 2011 dispõe sobre as regras de portabilidade e portabilidade especial de carências.

Para verificar a compatibilidade entre os planos ativos, acesse o GUIA ANS (http://www.ans.gov.br/guiadeplanos/)

 

ADAPTAÇÃO/MIGRAÇÃO DE CONTRATO: A Resolução Normativa nº 254 de 2011 dispõe sobre a adaptação e migração de contratos individuais/familiares e coletivos firmados até 1º de janeiro de 1999.

I – adaptação: aditamento de contrato de plano privado de assistência à saúde celebrado até 1º de janeiro de 1999, para ampliar o conteúdo do contrato de origem de forma a contemplar todo o sistema previsto na Lei nº 9656, de 1998;

II – migração: celebração de novo contrato de plano privado de assistência à saúde ou ingresso em contrato de plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, no âmbito da mesma operadora, referentes a produtos com registro em situação “ativo”, concomitantemente com a extinção do vínculo ou do contrato, anterior a 1º de janeiro de 1999;

 

ROL: A ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde. Essa lista é válida para os planos contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, os chamados planos novos. É válida também para os planos contratados antes dessa data, mas somente para aqueles que foram adaptados à Lei dos Planos de Saúde.

 

Para consultar essa lista acesse: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/o-que-o-seu-plano-de-saude-deve-cobrir

  • Antes de verificar se você tem direito a um procedimento, não deixe de checar qual é seu tipo de plano de saúde.

 

RN 279: A Resolução Normativa nº 279 de 2011, em vigor desde 1º de junho de 2012, prevê novas regras de manutenção dos planos de saúde para funcionários aposentados e demitidos. (Anexo RN em PDF).

 

RN 309: A Resolução Normativa nº 309 de 2012 dispõe sobre o agrupamento de contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais e por adesão, firmados após 1º de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para fins de cálculo e aplicação de reajuste. (Anexo RN em PDF). Confira a relação de empresas pertencentes ao agrupamento de contratos www.planoscvonline.com.br.

OBS: Este reajuste independe daquele aplicado por mudança de faixa etária prevista em seu contrato, se houver.

 

OUVIDORIA: www.planoscvonline.com.br